O MANGUINHO 70 – 26 DE JANEIRO DE 2023
Falta comida nas escolas?
Com o retorno das aulas das escolas públicas de Manguinhos em fevereiro O Manguinho traz nesta semana para a discussão o tema da alimentação nas escolas. Segundo alguns relatos que recebemos, a alimentação oferecida em algumas das unidades escolares do território em 2022 foi insuficiente. Além das reclamações sobre a pouca quantidade oferecida para cada aluno, também existem queixas sobre a qualidade da merenda.
Segundo a Comissão da Educação da Alerj várias denúncias e reclamações foram recebidas por eles apontando que o dinheiro para alimentação escolar na Rede Estadual do Rio de Janeiro não tem sido suficiente. Por isso as direções das escolas tem feito mudanças no cardápio, como a substituição de alimentos por opções mais baratas
Alimentação escolar é importante?
A gente conversou com a nutricionista Ana Lúcia Fittipaldi, do Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria, da Fiocruz, sobre a importância da alimentação das escolas, sobre as políticas públicas que tratam da questão e sobre os canais de denúncia disponíveis:
“A alimentação fornecida nas escolas é fundamental para contribuir com o crescimento e desenvolvimento dos alunos, sejam crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, estimulando a construção de hábitos alimentares mais saudáveis. A alimentação saudável previne, desde cedo, contra doenças que estão relacionadas com os hábitos alimentares, como excesso de peso e obesidade, diabetes e hipertensão arterial.
É também importante para a efetividade da Segurança Alimentar e Nutricional que significa a garantia de alimentação em quantidades adequadas e que seja de boa qualidade e que respeite a cultura alimentar. É de fundamental importância principalmente em territórios mais vulnerabilizados, como Manguinhos, onde a população convive com problemas sociais, ambientais e econômicos que impactam diretamente na sua saúde. Em muitas situações a refeição oferecida nas escolas é a única ou a principal refeição do dia dos alunos.
A alimentação escolar também contribui com o rendimento escolar, com o maior número de alunos matriculados e com a frequência às aulas, reduzindo o número de faltas. Ela é fundamental também porque com fome não é possível prestar atenção nas aulas e se concentrar nos estudos.
Para garantir o fornecimento da alimentação escolar nós temos uma política pública que é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que é aplicada nas escolas por meio do oferecimento de refeições saudáveis e equilibradas, e também através do desenvolvimento de ações de educação alimentar e nutricional para promover alimentação saudável. É oferecida para todos os estudantes da rede básica de ensino pública, que vai desde a creche, educação infantil, ensino fundamental (incluindo a modalidade de educação de jovens e adultos) até o Ensino Médio. O governo federal repassa valores financeiros aos estados e municípios para execução deste Programa, que pode e deve ser acompanhado e fiscalizado pela sociedade.
O PNAE tem como critério a obrigatoriedade de ter um nutricionista responsável técnico pela elaboração do cardápio escolar, e privilegia que a compra dos alimentos seja feita diretamente dos produtores locais, da agricultura familiar, e inclua preparações que façam parte do hábito cultural de cada região.
Ao se identificar que o PNAE não está sendo executado corretamente, pelos municípios ou por alguma escola específica, que está faltando merenda, ou a merenda não está adequada em quantidade ou qualidade, é importante que a sociedade denuncie aos órgãos competentes para cobrar que esta importante política pública seja cumprida.
O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
Existe um aplicativo para facilitar esta fiscalização: o ePNAE. É o aplicativo de controle social do Programa Nacional de Alimentação Escolar por meio do qual pais, alunos, professores, nutricionistas, conselheiros de alimentação escolar e toda comunidade poderão acompanhar e avaliar a alimentação escolar oferecida em todas as escolas públicas do país.
Para utilizar este aplicativo é necessário fazer o download, fazer um cadastro e autenticar com seu usuário Brasil Cidadão, do Governo Federal.”
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